O Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura – PROMIFIC encerra suas inscrições neste dia 5 de janeiro (sexta-feira) as 23:59h . Neste ano as categorias de incentivo são de 18 mil na primeira categoria, 32 mil na segunda e 52 mil na terceira categoria. Os projetos inscritos na segunda e terceira categoria devem ter proponentes que já concluíram projetos em outras leis de incentivo, sejam municipais, estaduais ou em âmbito federal.
Neste ano, as inscrições do PROMIFIC devem ser das seguintes áreas culturais: Artes Cênicas; Artes Visuais; Audiovisual; Literatura, Livro e Leitura; Música; Patrimônio Cultural Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares. Ao todo serão aprovadas 21 inscrições do PROMIFIC distribuídas entre as três categorias de incentivo.
Quem pode participar do PROMIFIC?
O edital é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos, com atuação na área cultural através de currículo comprovado e domiciliadas há, no mínimo, 02 (dois) anos no Município de Ponta Grossa. Pessoas jurídicas também podem participar das inscrições do PROMIFIC, desde que a empresa seja de natureza cultural de direito privado, com sede em Ponta Grossa, com, no mínimo, 02 (dois) anos de atividade, e atuação na área cultural através de currículo comprovado. O MEI também pode participar, desde que respeitada a legislação da modalidade.
O que é o PROMIFIC?
Através do PROMIFIC, os artistas e produtores da cidade de Ponta Grossa podem inscrever projetos para a captação de recursos. A captação acontece através da destinação do IPTU. O Programa foi previsto pelo Plano Municipal de Cultura e tem como objetivo facilitar o acesso a bens e espaços artísticos e culturais e atividades desenvolvidas na área da cultura pela população de Ponta Grossa.
O PROMIFIC incentiva a produção, difusão e circulação de bens culturais ponta-grossenses, estimula o desenvolvimento cultural do Município em todas as suas regiões, garante a recuperação, preservação, difusão e ampliação do patrimônio cultural material e imaterial de Ponta Grossa, entre outros.
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