O estado do Paraná conta hoje com 399 municípios e apenas 206 submeteram seus Planos de Ação na plataforma do Ministério de Cultura para a utilização da verba proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Deste número, 144 já foram autorizados, 55 estão em elaboração e 7 estão em fase de complementação. O prazo para o cadastramento das cidades se encerra no dia 11 de dezembro. O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um painel de dados onde é possível acompanhar a situação de todas as cidades do Brasil. Estes dados foram coletados no dia 06 de dezembro (quarta-feira).
O cadastramento na plataforma do MinC garantirá aos municípios o direito de ter acesso a verba de R$ 1.5 bilhão que será repassada pela PNAB aos estados e municípios da federação. Três cidades do Paraná já receberam seus repasses, sendo Arapongas, Cascavel e Cianorte, mas a execução será feita somente em 2024.
Este valor será utilizado para fomentar a cultura. Diferente da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 1, essa verba não é emergencial e tem um caráter regular de investimento.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura?
Estabelecida pela lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi criada, segundo consta a lei para estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de garantir financiamento e manutenção de ações culturais, entre outros aspectos como democratizar o acesso à produção artística, estabelecer diretrizes para a prestação de contas dos projetos culturais, tendo como princípio a eficiência, racionalidade administrativa e a desburocratização.
Esta lei é direcionada aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura vão ser aplicados em quais atividades?
Segundo documento de orientação do Ministério de Cultura, o recurso proveniente da PNAB poderá ser utilizado para o fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais. Para a realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no país e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural.
Também poderão ser ofertados prêmios mediante seleções públicas e realizados cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados, realização de levantamentos, de estudos, de pesquisas e de curadorias nas diversas áreas da cultura.
Os editais nesta área também poderão contemplar projetos de inventários e concessão de incentivos para as manifestações culturais brasileiras que estejam em risco de extinção, concessão de bolsas de estudo, de pesquisa, de criação, de trabalho e de residência artística, no país ou no exterior, a artistas, produtores, autores, a gestores culturais, a pesquisadores e a técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no país ou vinculados à cultura brasileira.
Com recursos da PNAB poderão ser adquiridos bens culturais e obras de arte para distribuição pública e outras formas de expressão artística e de ingressos para eventos artísticos, aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de promoção e de difusão do patrimônio cultural, inclusive acervos, arquivos, coleções e ações de educação patrimonial.
A construção de bens artísticos como museus, cinemas, teatros, paisagens culturais e bibliotecas também poderá ser financiada, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaço público, bem como a aquisição de imóveis tombados com a estrita finalidade de instalação de equipamentos culturais de acesso público.
Haverá espaço para a produção de conteúdos digitais, de jogos eletrônicos e de videoarte, e o fomento à cultura digital dentre outros pontos.
Política Nacional Aldir Blanc em Ponta Grossa
O município de Ponta Grossa está na fase de complementação, assim como as seguintes cidades: Balsa Nova, Brasilândia do Sul, Cambé, Guaporema, São Miguel do Iguaçu e São Sebastião da Amoreira.
A fase de complementação significa que o município deve promover alterações no Plano de Ação para que ele se adeque, segundo informações do Ministério da Cultura para a Agência Gov.
Você pode gostar:
“Brincar de Quê?” reúne dezenas de crianças no Bando da Leitura
Museu Cenas divulga mais de 200 imagens históricas inéditas da Paróquia Espírito Santo
Estado anuncia resultado de editais da PNAB e Lei Paulo Gustavo