O estado do Paraná conta hoje com 399 municípios e apenas 206 submeteram seus Planos de Ação na plataforma do Ministério de Cultura para a utilização da verba proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Deste número, 144 já foram autorizados, 55 estão em elaboração e 7 estão em fase de complementação. O prazo para o cadastramento das cidades se encerra no dia 11 de dezembro. O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou um painel de dados onde é possível acompanhar a situação de todas as cidades do Brasil. Estes dados foram coletados no dia 06 de dezembro (quarta-feira).
O cadastramento na plataforma do MinC garantirá aos municípios o direito de ter acesso a verba de R$ 1.5 bilhão que será repassada pela PNAB aos estados e municípios da federação. Três cidades do Paraná já receberam seus repasses, sendo Arapongas, Cascavel e Cianorte, mas a execução será feita somente em 2024.
Este valor será utilizado para fomentar a cultura. Diferente da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc 1, essa verba não é emergencial e tem um caráter regular de investimento.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura?
Estabelecida pela lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi criada, segundo consta a lei para estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por meio de apoio e de fomento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de garantir financiamento e manutenção de ações culturais, entre outros aspectos como democratizar o acesso à produção artística, estabelecer diretrizes para a prestação de contas dos projetos culturais, tendo como princípio a eficiência, racionalidade administrativa e a desburocratização.
Esta lei é direcionada aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura vão ser aplicados em quais atividades?
Segundo documento de orientação do Ministério de Cultura, o recurso proveniente da PNAB poderá ser utilizado para o fomento, produção e difusão de obras de caráter artístico e cultural, incluindo a remuneração de direitos autorais. Para a realização de projetos, tais como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, no país e no exterior, inclusive a cobertura de despesas com transporte e seguro de objetos de valor cultural.
Também poderão ser ofertados prêmios mediante seleções públicas e realizados cursos para formar, especializar e profissionalizar agentes culturais públicos e privados, realização de levantamentos, de estudos, de pesquisas e de curadorias nas diversas áreas da cultura.
Os editais nesta área também poderão contemplar projetos de inventários e concessão de incentivos para as manifestações culturais brasileiras que estejam em risco de extinção, concessão de bolsas de estudo, de pesquisa, de criação, de trabalho e de residência artística, no país ou no exterior, a artistas, produtores, autores, a gestores culturais, a pesquisadores e a técnicos brasileiros ou estrangeiros residentes no país ou vinculados à cultura brasileira.
Com recursos da PNAB poderão ser adquiridos bens culturais e obras de arte para distribuição pública e outras formas de expressão artística e de ingressos para eventos artísticos, aquisição, preservação, organização, digitalização e outras formas de promoção e de difusão do patrimônio cultural, inclusive acervos, arquivos, coleções e ações de educação patrimonial.
A construção de bens artísticos como museus, cinemas, teatros, paisagens culturais e bibliotecas também poderá ser financiada, além de outros equipamentos culturais e obras artísticas em espaço público, bem como a aquisição de imóveis tombados com a estrita finalidade de instalação de equipamentos culturais de acesso público.
Haverá espaço para a produção de conteúdos digitais, de jogos eletrônicos e de videoarte, e o fomento à cultura digital dentre outros pontos.
Política Nacional Aldir Blanc em Ponta Grossa
O município de Ponta Grossa está na fase de complementação, assim como as seguintes cidades: Balsa Nova, Brasilândia do Sul, Cambé, Guaporema, São Miguel do Iguaçu e São Sebastião da Amoreira.
A fase de complementação significa que o município deve promover alterações no Plano de Ação para que ele se adeque, segundo informações do Ministério da Cultura para a Agência Gov.
Você pode gostar:
Estado promove consultas públicas para editais da PNAB
Audiência pública Estadual discute a PNAB nos Campos Gerais